O governo federal entrará, nesta segunda-feira (30/11), com ação civil pública contra a mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP, para que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para revitalizar a bacia do Rio Doce.
Ação civil pública será apresentada à Justiça na próxima segunda-feira
O governo federal entrará, nesta segunda-feira (30/11), com ação civil pública contra a mineradora Samarco, de propriedade da Vale e da BHP, para que a Justiça determine a criação de um fundo de R$ 20 bilhões para revitalizar a bacia do Rio Doce. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (27/11) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, ao lado do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, procurador-geral do Estado do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, e presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marilene Ramos.
Durante entrevista coletiva, realizada no Palácio do Planalto, a ministra explicou que a ação é uma iniciativa conjunta da União, Minas Gerais e Espírito Santo e que o acidente foi provocado por atividade humana, econômica, com impacto ambiental de grande magnitude. O trabalho será executado em quatro linhas de ação, na tentativa de recuperar a área atingida pela lama que chegou até o rio: estancar os danos, minimizar danos, revitalizar a bacia e indenizar as pessoas e locais atingidos.
DURAÇÃO
A previsão inicial é de que o trabalho seja executado em duas fases. A primeira com duração de dez anos, com prazo final de 25 anos para monitoramento e aperfeiçoamento da bacia do Rio Doce. Segundo a ministra Izabella Teixeira, o valor não é definitivo. “O dano permanece e ainda não temos a avaliação final da chegada da lama ao mar”, disse. “A partir de novos estudos que serão realizados sobre esse impacto, poderemos aumentar o valor.”
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, explicou que as três empresas responsáveis pela barragem (Samarco, Vale e BHP) deverão arcar com os custos do fundo. A proposta do governo é que, além de abastecer, as empresas administrem os recursos, monitoradas permanentemente pela Justiça. “Os municípios atingidos serão convidados para compor a ação”, afirmou. “A forma como as empresas reagirem a essa ação dará maior ou menor dinamismo à execução do plano, que será feito de qualquer forma.”
O governo também quer que as empresas proponham ações específicas para recuperar a bacia do Rio Doce. A segregação vai ser realizada durante os diversos anos em que o plano de revitalização for executado. Não serão aportados recursos de uma vez só. “Foi solicitado ainda que o aporte seja feito com base no faturamento ou no lucro dessas empresas, o que for maior”, acrescentou Adams.
Para o procurador-geral do Espírito Santo, Rodrigo Rabello, o propósito principal da ação é buscar o ressarcimento, mas o caminho aberto para o diálogo com as empresas. “Dessa forma, buscamos formalizar soluções importantes para toda a população atingida com o acidente”, afirmou.
LINHAS DE AÇÃO
A ministra do Meio Ambiente detalhou que o trabalho de revitalização será também executado em quatro linhas: processo de avaliação, visando avaliar como entrar no rio, dragar e virar todo o resíduo depositado e avaliar exposição adequada aos sedimentos; trabalhar numa estratégia, por meio do plano, que vai incluir, além da revitalização, restauração da vegetação nativa e recuperação de nascentes e a questão da segurança ambiental das barragens, assegurando que novas situações de impacto, como o esgoto jogado no rio, não aconteçam mais.
Ela ainda ressaltou que o Ibama já aplicou multas que totalizam R$ 250 milhões e que novas penalidades poderão ser estabelecidas. Os ministros afirmaram que os valores das multas do Ibama e do Ministério Público já aplicadas não são somados ao valor da ação conjunta de R$ 20 bilhões.
Segundo a ministra, será preciso fazer intervenções para ajudar a natureza a acelerar o seu trabalho de recuperação. “O que foi perdido não tem volta. A região não será reconstruída da maneira exata como existia. Teremos que criar maneiras para que a natureza estabeleça novas condições ecológicas na bacia, remediando determinadas áreas e realizando um monitoramento permanente”, completou Izabella Teixeira.
Fonte: Ascom/MMA
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