Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado na última terça-feira (19) lista uma série de propostas para tentar reduzir o prazo para a liberação de recursos do FGTS destinados a programas de saneamento no país. Segundo a confederação, atualmente o setor público espera, em média, 27 meses pela verba, período que devia ser reduzido para pelo menos 18 meses para se igualar ao setor privado. A demora é apontada como um dos entraves para um investimento adequado no país.
Segundo os dados mais recentes do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em janeiro deste ano e referentes a 2015, apenas 50,3% dos brasileiros têm acesso à coleta de esgoto, o que significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam medidas alternativas para lidar com os dejetos – seja através de uma fossa, seja jogando o esgoto diretamente em rios.
O estudo afirma que o setor tem uma baixa média histórica de investimentos. Entre 2009 e 2014, a média nacional foi de apenas R$ 9,3 bilhões. A previsão do plano nacional para 2014 era de R$ 26,8 bilhões – mais que o dobro. Entre os entraves apontados para a universalização do serviço estão “regras de contratação excessivamente rígidas” e dificuldade de liberação do FGTS para estados e municípios.
“As diferenças entre o processo para entes públicos e privados deveriam ser ajustadas para aproximar as propostas de otimização do processo de liberação de recursos do FGTS, simplificando etapas e dando celeridade a cada passo do fluxograma”, avalia a CNI.
Segundo dados da Caixa, apenas 6,5% dos recursos do fundo disponíveis foram usados em programas de saneamento em 2016. Esse percentual era de 17,7% até setembro de 2017. O Ministério do Trabalho esclarece que o volume orçado foi disponibilizado, mas o volume contratado depende da demanda.
Segundo o estudo, o prazo para a liberação do recurso a entes públicos é, em média, de 27 meses. Já para o setor privado, é de 18 meses, pois há menos etapas de aprovação. “O prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início de obras pode tornar o projeto obsoleto”, avalia a confederação.
Entre as propostas de mudança, o estudo propõe unificar o processo para entes públicos e privados para aproximar as propostas de otimização do processo de liberação de recursos do FGTS, além de padronizar os documentos exigidos e estabelecer um calendário anual com abertura de processos seletivos.
Segundo relatório de gestão do FI-FGTS, em dezembro de 2015 o fundo destinou a maior parte dos recursos reservados para infraestrutura a empresas que atuam nos setores de energia (R$ 10,7 bilhões), rodovias (R$ 3,2 bilhões), portos (R$ 2,4 bilhões) e ferrovias (R$ 1,9 bilhão). O montante em saneamento foi de R$ 1,8 bilhão.
“É importante que as melhorias apresentadas sejam, portanto, implementadas e possibilitem que mais companhias tenham acesso aos recursos e que, assim, os investimentos no setor aumentem”, conclui o estudo.
Fonte: Portal de notícias G1.
