Os municípios gaúchos que ainda não possuem o plano municipal de saneamento básico poderão contar com o auxílio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para elaborar o projeto.
Prefeituras têm até 8 de dezembro para formalizar solicitação de auxílio técnico da Funasa
Os municípios gaúchos que ainda não possuem o plano municipal de saneamento básico poderão contar com o auxílio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para elaborar o projeto. O órgão executivo do Ministério da Saúde publicou nesta terça-feira (24/11), no Diário Oficial da União (DOU), a portaria nº 78 com os critérios da cooperação técnica. Ao todo, serão investidos R$ 3 milhões na elaboração dos planos de 100 municípios gaúchos. O superintendente técnico e de relações institucionais da Famurs, Valdomiro Bosa, elogia a iniciativa. “Sem custos, as prefeituras terão orientação técnica da Funasa para realizar o planejamento. É um legado para o município”, projeta.
Em visita à sede da Famurs, o superintendente da Funasa no Rio Grande do Sul, Gustavo de Mello, afirmou que a Fundação está empenhada em garantir que todos os municípios gaúchos tenham o plano nos próximos meses. “Será um salto civilizatório sem precedentes. Vale destacar que a Famurs é uma das instituições empenhadas neste trabalho de planejamento”, avalia. Os municípios interessados em contar com a assistência da Funasa deverão entregar até o dia 8 de dezembro a documentação solicitada na superintendência da Fundação no RS.
Podem pleitear o apoio as cidades com população total de até 50.000 habitantes, que não possuam plano de saneamento e não tenham recebido recurso da Funasa para essa finalidade. Serão priorizados na escolha os municípios contemplados com recursos da Funasa em obras ou projetos de saneamento, que possuam menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M) e com situação de risco de desastres naturais, secas e estiagem prolongada. Também terão preferência as cidades com maior percentual de extrema pobreza, que tenham menores índices de cobertura dos serviços de abastecimento de água, que apresentem maior percentagem de população urbana e municípios com comunidades rurais, assentamentos, quilombolas, transfronteiriços e indígenas. A lista das prefeituras selecionadas pela Funasa será divulgada até 23 de dezembro no Diário Oficial da União.
A assessora técnica da área do Meio Ambiente da Famurs, Marion Heinrich, lembra que o governo federal definiu 31 de dezembro de 2015 como prazo final para os municípios concluírem o plano municipal de saneamento básico. “A partir de 2016, quem não contar com o plano estará impossibilitado de ter acesso a recursos federais para aplicação em saneamento básico”, explica. O projeto estabelece as ações e metas para que todas as residências de um determinado município tenham abastecimento de água, tratamento de esgoto, gerenciamento de resíduos sólidos e drenagem urbana.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social – Famurs
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