A gestão ambiental eficiente é condição indispensável para o desenvolvimento sustentável dos municípios. O licenciamento ambiental, além de cumprir exigências legais, é instrumento estratégico para conciliar crescimento econômico, preservação de recursos naturais e qualidade de vida urbana. 

A instalação de empreendimentos gera empregos, incrementa a arrecadação e dinamiza a economia local, mas esbarra em desafios como: 

1. Insuficiência de técnicos municipais nas múltiplas habilitações para análise de processos; 
2. Sobrecarga e atrasos na tramitação, gerando perda de investimentos;
3. Falta de regulamentação nos critérios de licenciamento, gerando insegurança jurídica. 

Diante disso, o Consórcio Pró-Sinos propõe a Central Técnica de Pareceres Ambientais, com os seguintes objetivos: 

1. Fortalecer a capacidade analítica dos municípios, com suporte técnico especializado;
2. Agilizar processos para atração de investimentos e desenvolvimento regional;
3. Uniformizar critérios, garantindo segurança jurídica;
4. Promover a gestão integrada entre os municípios consorciados;
5. Assegurar o cumprimento da legislação, com pareceres tecnicamente embasados.

A Central atuará de forma subsidiária, respeitando a autonomia municipal e oferecendo suporte para licenciamento, fiscalização e outras demandas ambientais, em conformidade com as leis 140/2011 e 15190/2025 e resolução CONSEMA 372/2018.

 

PROCEDIMENTO EM CONSTRUÇÃO